O registo na ERS: o que todo o gabinete de audiologia é obrigado a ter

Atualizado em 6 de setembro de 2026 · 8 min de leitura

Um gabinete de audiologia não é uma loja comum — é um estabelecimento prestador de cuidados de saúde, e como tal está sujeito a registo obrigatório na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) antes de poder abrir portas. Este artigo resume o que a própria ERS publica sobre a obrigação, com fonte em cada valor.

Quem tem de se registar

A obrigação de registo aplica-se a "todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde de Portugal continental, fixos, móveis ou de telemedicina, do setor público, privado, cooperativo e social, independentemente da sua natureza jurídica" — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto. Está obrigada a pessoa singular ou coletiva que se assume perante o utente como responsável pela prestação de cuidados, tipicamente por faturar em nome próprio.

A própria ERS lista explicitamente Audiologia entre as tipologias sujeitas a registo, ao lado de Fisioterapia, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, Ortóptica, Optometria e Psicologia Clínica.

Antes de quando: não há período de tolerância

O registo tem de estar feito antes do início da atividade — não existe um prazo de graça para regularizar depois de já se estar a atender utentes. Abrir a segunda loja de uma rede conta como nova atividade para este efeito: cada estabelecimento (cada morada) precisa do seu próprio registo.

Quanto custa

Estes são os valores publicados pela ERS que encontrámos, referentes a 2023 — a ERS pode tê-los atualizado desde então. Existe também uma taxa reduzida de 200 € para dois casos específicos: associações de doentes legalmente reconhecidas, e profissionais liberais sem outros profissionais de saúde associados que prestem cuidados em estabelecimento próprio, em regime de tempo parcial. Confirme o valor atual e se o seu caso se enquadra na taxa reduzida diretamente no portal de licenciamento da ERS antes de orçamentar.

O que acontece a quem funciona sem registo

Funcionar sem registo é contraordenação, com coima entre:

• 1.000 € e 3.740,98 € para pessoas singulares;
• 1.500 € e 44.891,81 € para pessoas coletivas.

Atrasar a atualização dos dados de registo (mudança de morada, de responsável técnico, etc.) além de 30 dias úteis depois da alteração também é punível — não é só o registo inicial que conta, é mantê-lo atualizado.

Procedimento simplificado ou ordinário

Consoante a tipologia do estabelecimento, o licenciamento é feito por mera comunicação prévia (procedimento simplificado, mais rápido) ou por procedimento ordinário, que costuma exigir mais documentação e análise. Qual dos dois se aplica a um gabinete de audiologia depende de detalhes concretos da instalação (por exemplo, se há atos que exigem sala própria) — este é o ponto em que vale mais a pena confirmar diretamente com a ERS ou com apoio jurídico especializado do que assumir pelo que outro centro fez.