Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e subcontratante

O RGPD distingue dois papéis, e essa distinção é a base de todo este documento:

• O centro auditivo (responsável pelo tratamento): cada clínica que subscreve o Audiara é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utentes. É quem decide as finalidades e os meios do tratamento — por exemplo, que dados clínicos regista, a quem envia lembretes por WhatsApp, quanto tempo mantém o histórico de um utente que deixou de ser cliente.
• Audiara / Riano Sistemas LTDA (subcontratante): a plataforma Audiara é operada pela RIANO SISTEMAS LTDA, pessoa coletiva de direito brasileiro, contribuinte n.º (CNPJ) 67.906.813/0001-16, com sede na R. Piauí, 1606, Sala 4, Centro, Avaré/SP, Brasil. Nos termos do artigo 28.º do RGPD, a Riano Sistemas atua como subcontratante do centro auditivo: trata os dados dos utentes apenas de acordo com as instruções documentadas do centro auditivo, para lhe fornecer a plataforma — nunca para finalidades próprias.
• Dados do próprio centro auditivo: para os dados cadastrais, de faturação e de acesso do centro auditivo enquanto cliente (nome, e-mail, NIF, dados de pagamento), a Riano Sistemas é a responsável pelo tratamento.

Embora a Riano Sistemas esteja estabelecida no Brasil, o RGPD aplica-se a este tratamento por força do artigo 3.º, n.º 2: o Audiara é oferecido a centros auditivos situados em Portugal e trata dados pessoais de utentes que aí residem.

2. Dados recolhidos

2.1 Dados do centro auditivo e dos seus utilizadores

• Nome, e-mail, palavra-passe (guardada com hash — nunca em texto simples).
• Dados do centro: nome, NIF, morada, telefone de contacto.
• Dados de faturação: processados pela Stripe (o Audiara não regista o número do cartão).
• Registos de auditoria: ações realizadas na plataforma.
• Dados de utilização: métricas agregadas de desempenho da plataforma.

2.2 Dados dos utentes (geridos pelo centro auditivo)

• Dados de identificação: nome, telefone, e-mail.
• Dados de saúde: resultados de audiometrias, histórico clínico, observações sobre a adaptação de aparelhos.
• Dados de comunicação: mensagens trocadas por WhatsApp (guardadas como histórico do atendimento).
• Dados de marcação: datas, horas e tipo de atendimento.

3. Dados de saúde — categoria especial

Medidas de proteção aplicadas a este tipo de dado:

• Isolamento por cliente (multi-tenant): cada centro auditivo só acede aos seus próprios dados, aplicado ao nível da base de dados (Row-Level Security).
• Transporte cifrado: todas as comunicações usam TLS 1.2 ou superior.
• Acesso restrito: só utilizadores autorizados pelo próprio centro auditivo têm acesso.
• Registo de auditoria: toda a operação sobre dados de utentes fica associada a quem a realizou.
• Cópias de segurança cifradas — ver secção 7 quanto ao local onde residem.

4. Finalidade do tratamento

• Disponibilização e funcionamento da plataforma de gestão para centros auditivos.
• Autenticação e controlo de acesso dos utilizadores.
• Envio de comunicações por WhatsApp a utentes, por instrução do centro auditivo.
• Processamento de pagamentos das subscrições, através da Stripe.
• Envio de e-mails transacionais (boas-vindas, convites, notificações).
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• Melhoria da plataforma com base em dados agregados e anonimizados.

5. Base legal (art. 6.º e 9.º do RGPD)

A base legal concreta para o tratamento de dados de saúde de cada utente é escolhida e documentada pelo centro auditivo, enquanto responsável pelo tratamento — o Audiara disponibiliza os meios técnicos, não decide essa base.

6. Destinatários e subcontratantes

A Riano Sistemas não vende dados pessoais. Os dados são partilhados apenas com os fornecedores necessários à operação da plataforma:

• Stripe: processamento de pagamentos das subscrições em euros.
• Brevo: envio de e-mails transacionais.
• Hetzner Online GmbH: alojamento da aplicação e da base de dados, em servidores na Alemanha (União Europeia).
• Anthropic: processamento de mensagens pelo assistente Auri (modelo Claude) — é enviado apenas o conteúdo da mensagem, sem dados de identificação do utente além do necessário ao contexto do atendimento.
• Fornecedor de mensagens WhatsApp (Meta Cloud API oficial, ou um gateway alternativo, consoante a configuração do centro auditivo): encaminhamento das mensagens trocadas com os utentes.

Nenhum dado é partilhado com terceiros para fins publicitários ou de análise comercial.

7. Transferências internacionais

O tratamento corrente decorre na União Europeia. A aplicação e a base de dados de produção estão alojadas na Alemanha (Hetzner Online GmbH), dentro do Espaço Económico Europeu.

A exceção é a cópia de segurança. O repositório de backup (cifrado) é replicado para um servidor em Avaré, São Paulo, Brasil — um país sem decisão de adequação da Comissão Europeia. Isto constitui uma transferência internacional de dados pessoais na aceção do RGPD, incluindo, quando aplicável, dados de saúde.

Neste momento, essa transferência não assenta ainda numa salvaguarda formal do art. 46.º do RGPD (como cláusulas contratuais-tipo). É uma situação identificada e documentada internamente — não um esquecimento — com uma decisão explícita de a aceitar temporariamente, registada em docs/residencia-dados-rgpd.md, e revista assim que qualquer um destes fatores mudar:

• Passar a existir mais do que um cliente português;
• Um contrato ou o respetivo departamento jurídico levantar a questão da residência dos dados;
• O volume de dados de saúde tratados crescer de forma relevante.

A chave de cifragem do repositório de backup coabita atualmente com o próprio repositório — o que reduz a proteção que a cifragem oferece contra este tipo de transferência. As duas soluções já identificadas (mover a chave para um cofre na União Europeia, ou mover o próprio repositório para fora do Brasil) estão descritas no documento acima, e a escolha entre elas será submetida a um advogado antes de ser executada.

8. Conservação dos dados

9. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Acesso (art. 15.º): confirmar se os seus dados são tratados e obter cópia.
• Retificação (art. 16.º): corrigir dados incompletos ou inexatos.
• Apagamento (art. 17.º): pedir a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei.
• Limitação do tratamento (art. 18.º): pedir que o tratamento seja suspenso em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade (art. 20.º): receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos (art. 22.º): o assistente Auri apoia o atendimento, mas não toma decisões clínicas — essas continuam a ser sempre do profissional habilitado.

Como exercer estes direitos: um utente deve contactar, em primeiro lugar, o centro auditivo onde é atendido — é ele o responsável pelo tratamento. Quando o pedido diga respeito a dados que a Riano Sistemas trata como responsável (dados do próprio centro auditivo enquanto cliente), pode ser dirigido diretamente para o contacto da secção 13.

10. Segurança e violações de dados

• Dados alojados em servidores da Hetzner Online GmbH (Alemanha), com certificação ISO 27001.
• Base de dados PostgreSQL com isolamento por cliente obrigatório (Row-Level Security).
• Cópias de segurança cifradas, com rotina periódica.
• Comunicações protegidas por TLS 1.2 ou superior.
• Palavras-passe guardadas com hash seguro (Argon2, via Supabase Auth).
• Acesso administrativo à base de dados restrito e autenticado por chave SSH.

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Riano Sistemas, enquanto subcontratante, notifica o centro auditivo sem demora injustificada após tomar conhecimento do incidente, para que este cumpra, se aplicável, a obrigação de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas prevista no artigo 33.º do RGPD, e de comunicação aos titulares quando o risco for elevado (art. 34.º).

11. Cookies

O Audiara utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

• Sessão de autenticação: cookies do Supabase Auth para manter a sessão iniciada.
• Preferências de interface: configurações locais, como o registo do consentimento de cookies.

Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros. O serviço de análise de tráfego (Umami) é anonimizado e não usa cookies de identificação individual.

12. Alterações a esta política

Alterações relevantes serão comunicadas com uma antecedência mínima de 15 dias, por e-mail e com aviso na plataforma. A data no topo desta página reflete sempre a versão mais recente.

13. Contacto e autoridade de controlo